Glossário de Comércio Exterior

A Admissão Temporária é o regime aduaneiro especial que permite a entrada de mercadoria no Brasil por prazo determinado, com suspensão total ou parcial dos tributos de importação.

É usada em eventos, feiras, exposições, competições esportivas e projetos que precisam de equipamentos por tempo limitado. Ao fim do prazo, a mercadoria é reexportada ou tem a destinação regularizada.

O Grupo Port Trade prepara o pedido de concessão, acompanha o processo na Receita Federal e controla os prazos e as obrigações acessórias até o encerramento do regime.

A Exportação Temporária é o regime aduaneiro que autoriza a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do país por prazo determinado, com retorno no mesmo estado em que saiu.

É usada em feiras internacionais, reparos no exterior, exposições e testes. Não incide Imposto de Exportação.

Cuidamos da documentação e do controle de prazo para que a mercadoria volte dentro das condições do regime.

O Ex-Tarifário reduz por tempo determinado a alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) que não têm produção equivalente no Brasil.

A alíquota pode cair de 14% para 0% (BK) e de 16% para 0% (BIT), o que muda o custo de importar máquinas e equipamentos.

Elaboramos o pleito ao Governo Federal, com a descrição técnica do bem e a comprovação de ausência de produção nacional, e acompanhamos o processo até a publicação no Diário Oficial.

As Operações Back to Back são operações triangulares: uma empresa brasileira compra a mercadoria de um fornecedor em um país e a revende a um comprador em outro, sem que a carga passe pelo território nacional.

Como não há importação nem exportação física no Brasil, a operação dispensa desembaraço aduaneiro aqui e reduz o custo logístico. É um formato comum entre trading companies.

O Grupo Port Trade estrutura a operação: negociação comercial, contratos de compra e de venda, contratos de câmbio de entrada e de saída e a documentação exigida pelo Banco Central.

O Drawback é o regime aduaneiro especial que desonera a importação de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação. Tem três modalidades:

• Suspensão: os tributos ficam suspensos na importação dos insumos, condicionados à exportação do produto final
• Isenção: reposição, sem tributos, do estoque de insumos já usados em produto exportado
• Restituição: devolução dos tributos pagos sobre insumos de produtos que foram exportados

Na prática, o regime reduz o custo de produção de quem exporta. Cuidamos da habilitação, do pedido do ato concessório e do controle dos prazos e das quantidades comprovadas.

O Transporte Internacional Multimodal combina dois ou mais modais (aéreo, marítimo e rodoviário) em uma operação só, sob a responsabilidade de um único operador.

Operamos Sea-Air (marítimo mais aéreo), que fica entre o custo do navio e o prazo do avião, além de rotas Mercosul/ALADI e serviço Door to Door internacional.

A combinação de modais é definida a cada operação pelo perfil da carga, pelo transit time exigido e pelo custo.

Cargas superdimensionadas (que excedem as dimensões padrão de transporte) e superpesadas (que ultrapassam os limites de peso convencionais) exigem estudo de rota, autorização de trânsito, escolta e equipamento específico.

A PortTrade Cargo transporta máquinas industriais, turbinas, equipamentos de mineração, estruturas metálicas e outras cargas especiais.

Coordenamos da análise de viabilidade à entrega no destino, incluindo içamento e posicionamento.

LCL (Less than Container Load) é o embarque em que cargas de embarcadores diferentes dividem o mesmo container. Serve para volumes que não justificam um container exclusivo.

FCL (Full Container Load) destina o container inteiro a um único embarcador. Indicado para volumes maiores, com menos manuseio da carga.

Operamos as duas modalidades, com reserva de praça junto ao armador, licenças especiais para cargas de grande porte e acompanhamento da origem ao destino.

LTL (Less than Truckload) é a modalidade de transporte rodoviário em que cargas de embarcadores diferentes dividem o mesmo veículo. O custo do frete é rateado, o que compensa para volumes que não justificam um caminhão dedicado.

É a opção usual para distribuição regional, entregas fracionadas e operações com volume variável.

No serviço Door to Door, um único operador responde pela carga da coleta no fornecedor até a entrega no endereço do cliente.

Inclui coleta, embalagem, documentação, transporte internacional, desembaraço aduaneiro e entrega. O cliente trata com um interlocutor só e recebe a posição da carga em cada trecho.

O serviço de Pick-up e Entrega cobre a coleta da mercadoria no ponto de origem (exportação) ou a retirada no porto ou aeroporto (importação) e o transporte até o destino final.

Escolhemos o veículo pelo tipo e pelo volume da carga, com rastreamento em tempo real e prazo de entrega combinado por escrito.

A estufagem de containers é o acondicionamento da carga dentro do container, com distribuição de peso, proteção contra avarias e observância das normas de segurança marítima.

Coordenamos a estufagem: plano de carga, peação (fixação da carga), registro fotográfico e certificação do peso verificado (VGM, Verified Gross Mass), exigido pelas regras internacionais de transporte marítimo.

Os Projetos Especiais são importações de grande porte ou complexidade, como linhas de produção, parques fabris, máquinas industriais e equipamentos de grande porte, que envolvem vários embarques, modais e prazos encadeados.

Coordenamos o planejamento logístico, a análise documental, o transporte especializado, o desembaraço aduaneiro e o posicionamento no local de instalação, com cronograma acordado e controle da integridade da carga.

O NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é o transportador marítimo sem navio próprio: contrata espaço com os armadores e assume, perante o embarcador, a responsabilidade de transportador.

Na prática, o NVOCC consolida cargas LCL de clientes diferentes em um mesmo container e emite conhecimento de embarque próprio (House Bill of Lading), enquanto o armador emite o Master Bill of Lading em nome do NVOCC.

O Grupo Port Trade faz a consolidação e a desconsolidação de cargas e negocia espaço com os armadores, com alternativas de rota, prazo e custo para embarques LCL e FCL.

O freight forwarder, ou agente de carga, é o intermediário que planeja e contrata o transporte internacional em nome do embarcador: cotação de frete, reserva de praça, coordenação da coleta, documentação, seguro e acompanhamento até o destino.

A diferença para o NVOCC está na responsabilidade: o agente de carga atua como intermediário e contrata em nome do cliente; o NVOCC assume a posição de transportador e emite conhecimento de embarque próprio.

O Grupo Port Trade atua como agente de carga em embarques aéreos, marítimos e rodoviários e integra o transporte ao despacho aduaneiro, à armazenagem e à distribuição no destino.

O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual a Receita Federal confere se a mercadoria, os documentos e os dados declarados em uma importação ou exportação estão corretos, e então libera a carga (desembaraço).

Envolve classificação fiscal (NCM), valoração aduaneira, conferência documental e física e o pagamento dos tributos. Erro de classificação ou documento faltante gera exigência fiscal, multa, retenção da carga e dias de armazenagem a mais.

Nossos despachantes aduaneiros registram a declaração no Siscomex, acompanham a parametrização e respondem às exigências até o desembaraço.

A DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) ampara o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território nacional (do porto de chegada a um recinto alfandegado no interior, por exemplo) sem o pagamento dos tributos nesse trajeto.

O MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga / Declaração de Trânsito Aduaneiro) é a versão usada no transporte rodoviário internacional dentro do Mercosul.

Emitimos e acompanhamos essas declarações para que o trânsito seja concluído no prazo e nas condições fixadas pela Receita Federal.

Toda operação de comércio exterior depende de um conjunto de documentos obrigatórios. Os principais:

• CO (Certificado de Origem): comprova a procedência da mercadoria para aplicação de preferências tarifárias
• Packing List: relação de volumes, pesos e dimensões da carga
• Proforma Invoice: proposta comercial com condições de venda e valores
• Commercial Invoice: fatura comercial definitiva da transação
• B/L (Bill of Lading): conhecimento de embarque marítimo, o principal documento de transporte
• LI (Licença de Importação): autorização prévia para importar produtos sujeitos a controle
• DI (Declaração de Importação): documento eletrônico registrado no Siscomex para o desembaraço

Conferimos cada documento antes do registro da declaração, porque divergência entre invoice, packing list e B/L é a causa mais comum de exigência fiscal.

O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação na Receita Federal que autoriza uma empresa a operar no comércio exterior brasileiro.

Há três modalidades:

• Expressa: operações de até US$ 50.000 por semestre
• Limitada: operações de até US$ 150.000 por semestre
• Ilimitada: sem limite de valor

Sem o RADAR, a empresa não registra nenhuma operação no Siscomex. Analisamos a documentação, protocolamos o pedido e acompanhamos o processo na Receita Federal até o deferimento.

O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é a plataforma do governo federal em que se registram, acompanham e controlam as operações de comércio exterior no Brasil.

É nele que se processam a Declaração de Importação (DI), o Registro de Exportação (RE), a Licença de Importação (LI) e os demais atos administrativos da operação.

Registramos as operações dos nossos clientes no Siscomex com os dados conferidos e dentro do prazo, o que evita retificação e exigência fiscal.

Uma trading company intermedia operações internacionais de compra e venda: encontra o fornecedor ou o comprador no exterior, negocia preço e condições, estrutura o pagamento e conduz a operação de comércio exterior até a entrega.

A diferença para um agente de carga ou um despachante aduaneiro é o alcance: o agente cuida do transporte e o despachante do desembaraço; a trading assume também a relação comercial (sourcing, negociação, contrato e, conforme a modalidade, o próprio risco da compra).

No Brasil, o Decreto-Lei nº 1.248/1972 criou a figura da empresa comercial exportadora com registro especial, mas o mercado usa "trading company" em sentido mais amplo, para qualquer empresa que faça essa intermediação.

As duas modalidades são disciplinadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018 e precisam ser declaradas no Siscomex. As duas empresas devem estar habilitadas no RADAR, e o vínculo entre elas fica registrado na declaração de importação.

• Por conta e ordem: a importadora presta um serviço. Quem compra a mercadoria no exterior e paga por ela é o adquirente; a importadora promove o despacho em nome dele.
• Por encomenda: a importadora compra com recursos próprios a mercadoria que já sabe que vai revender ao encomendante predeterminado. É compra e revenda, e o risco da importação é dela.

A escolha muda o fluxo de caixa, a responsabilidade tributária e quem responde à fiscalização. Por isso é definida antes do embarque, não depois.

Contratar uma trading costuma compensar em quatro situações:

• A empresa ainda não opera no comércio exterior: não tem habilitação no RADAR nem equipe para conduzir o processo, e precisa importar agora.
• O capital de giro é o gargalo: na importação por encomenda quem financia a compra é a trading, e a empresa paga na revenda interna.
• O volume não dá escala: a trading soma a demanda de vários clientes e negocia com o fabricante em condições que uma compra isolada não alcança.
• O produto ou a origem são novos: a trading já tem relacionamento com os fornecedores e conhece as exigências do país de origem.

Quando a empresa já importa com regularidade, tem habilitação e equipe própria, a trading serve melhor em operações pontuais: origem nova, produto novo, pico de demanda.

Pagar um fornecedor no exterior exige um contrato de câmbio fechado com instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil. O contrato vincula a remessa à operação de comércio exterior que a originou (a declaração de importação, no caso da compra).

Desde a Lei nº 14.286/2021, o marco cambial brasileiro, as regras de câmbio e de capitais internacionais estão reunidas em uma lei só, com menos exigências documentais para operações menores.

O custo e o risco da operação dependem de três variáveis: a modalidade de pagamento acordada (antecipado, cobrança, carta de crédito), o prazo e a variação cambial entre o fechamento do negócio e a liquidação. Definimos essa combinação com o cliente antes de colocar o pedido.

Sourcing internacional é a etapa anterior à logística: identificar fabricantes no exterior, qualificar os que de fato têm capacidade de atender, comparar propostas e negociar preço, prazo e condições de entrega.

A qualificação verifica capacidade produtiva, certificações exigidas pelo produto, histórico de exportação e condições comerciais. Um preço baixo de um fornecedor que não emite a documentação correta custa mais caro no desembaraço.

A PortTrade Trading mantém contato direto com fabricantes do segmento de Energia em países como China, Alemanha, Reino Unido e Espanha.

Antes dos documentos aduaneiros vêm os documentos comerciais, que definem o negócio:

• Proforma Invoice: proposta do fornecedor com produto, quantidade, preço, Incoterm e prazo. É a base do pedido e do fechamento de câmbio.
• Purchase Order / contrato de compra e venda: formaliza o aceite e as obrigações de cada parte, inclusive garantias e penalidades.
• Commercial Invoice: a fatura definitiva da operação, que acompanha a carga e serve de base à valoração aduaneira.
• Packing List: discrimina volumes, pesos e dimensões. É o que a conferência física confronta.

O Incoterm escolhido (EXW, FOB, CIF e os demais publicados pela Câmara de Comércio Internacional) atravessa todos eles: é ele que define até onde vai a responsabilidade do vendedor por custo, risco e contratação do transporte.